PEC 31/13 modifica composição dos TREs

Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia

Senadores apresentam prioridades e aprovam 31 projetos

Os demais itens das duas listas apresentadas - uma do governo e outra do PSDB - deverão ser apreciados nesta quarta-feira.

Senado aprova prorrogação da DRU em primeiro turno

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011 prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU ) até 31 de dezembro de 2015

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de

Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça

Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

PEC corrige distorções no número de vereadores

Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno

Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61

Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC

Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências